Agrupamento de Escolas de Murça

Escola sede

Rua Frei Diogo de Murça
Telf. +351259511210

Email: diravem@telepac.pt

Centro Escolar

Avenida dos Bombeiros Voluntários
Telf. +351259518407 (número da rede fixa nacional)

Email: centroescolarmurca@gmail.com

 

 

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domingo, 03 março 2024
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Legislação

1. Decreto-Lei n.º 137-2012 - Autonomia e Gestão das Escolas
1. Decreto-Lei n.º 4-2015 - Código de Procedimento Administrativo
1. Decreto-Lei n.º 41-2012 - estatuto da carreira docente
1. Decreto-lei nº 46-2007 (acesso a documentos administrativos)
1. Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados - DGE
1. Portaria 1310-2005 - arquivo de documentos
2. Lei n.º 51-2012 - Estatuto do Aluno
3. Portaria n.º 304-B-2015 - altera DL91-2013 - avaliação secundário
 
 
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