Conselho Administrativo
- Categoria: Uncategorised
- Publicado em domingo, 13 novembro 2022 10:32
- Escrito por Super User
- Acessos: 971
CONSELHO ADMINISTRATIVO
O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do Agrupamento, nos termos da legislação em vigor.
Composição
O conselho administrativo tem a seguinte composição:
-
O diretor, que preside;
-
O subdiretor ou um dos adjuntos do diretor, por ele designado para o efeito;
-
O chefe dos serviços de administração escolar, ou quem o substitua.
Competências
Compete ao conselho administrativo:
-
Aprovar o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
-
Elaborar o relatório de contas de gerência;
-
Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
-
Zelar pela atualização do cadastro patrimonial.
Funcionamento
-
O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros.
-
O conselho administrativo apenas pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros em efetividade de funções.
-
As deliberações são tomadas por maioria de votos, dispondo o presidente de voto de qualidade.
-
Das reuniões serão lavradas atas em livro próprio, à guarda do chefe dos serviços de administração escolar.