EQAVET/SISTEMA DE GARANTIA DE QUALIDADE - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1   — ENQUADRAMENTO GERAL

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.

O EQAVET é um instrumento a adotar de forma obrigatória que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

O ciclo de qualidade do EQAVET a implementar inclui quatro fases interligadas:

(1) Planeamento (Planear: definir metas e objetivos apropriados e mensuráveis);

 (2) Implementação (Implementar: estabelecer procedimentos que assegurem o cumprimento das metas e objetivos definidos);

(3) Avaliação (Apreciar e avaliar: desenvolver mecanismos de recolha e tratamento de dados que sustentem uma avaliação fundamentada dos resultados esperados);

(4) Revisão (Ajustar: desenvolver procedimentos para atingir os resultados ainda não alcançados e/ou estabelecer novos objetivos em função das evidências geradas, por forma a garantir a introdução das melhorias necessárias).

Na definição e implementação do processo de garantia da qualidade alinhado com o EQAVET, a ANQEP selecionou um conjunto de indicadores para as escolas darem início à construção do seu Sistema de Garantia da Qualidade da oferta de EFP.

Esses indicadores são:

 > Taxa de conclusão em modalidades de EFP

a) Percentagem de alunos/formandos que completam cursos de EFP inicial, obtendo uma qualificação, em relação ao total de alunos/ formandos que ingressam nesses cursos.

>Taxa de colocação após conclusão de modalidades de EFP

a) Proporção de alunos/formandos que completam o curso de EFP e que estão no mercado de trabalho, em formação (incluindo nível superior) ou outros destinos, no período de 12-36 meses após a conclusão do curso.

>Utilização das competências adquiridas no local de trabalho

a) Percentagem de alunos/formandos que completam um curso de EFP e que trabalham em profissões diretamente relacionadas com o curso/Área de Educação e Formação que concluíram.

 b) Percentagem de empregadores que estão satisfeitos com os formandos que completaram um curso de EFP.

A escola entende ser de enorme importância que essa qualidade seja reconhecida e certificada externamente. Por isso integra o grupo de estabelecimentos de educação e formação profissional que, junto da ANQEP, IP, pretendem obter a certificação EQAVET, procurando dar cumprimento ao disposto no DecretoLei 92/2014, de 20 de junho, que estabelece que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia de qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos, sendo que esses sistemas devem estar articulados com o Quadro EQAVET (artigo 60 )

1.2              — ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 A atribuição de responsabilidades no sistema de garantia da qualidade deve ser bastante diversificada. Numa instituição de ensino e formação só é possível alcançar os objetivos propostos e com a corresponsabilização de todos os intervenientes no processo educativo. Neste sentido, dependendo do objetivo concreto a atingir e/ou das estratégias a desenvolver para o conseguir, é necessário a definição e a atribuição concreta de responsabilidades claramente identificadas, para que cada interveniente tenha noção do seu papel e das metas concretas que ele envolve, e para que possa, assim, assumir a responsabilidade pela sua concretização.

1.3   — ENVOLVIMENTO DOS STAKEHOLDERS

Para se conseguir atingir a Certificação da Qualidade precisamos de vários stakeholders. Por definição, um stakeholder uma parte interessada uma pessoa ou grupo de pessoas, que têm uma participação no sucesso ou no desempenho de uma organização. As partes interessadas podem ser diretamente afetadas pela organização ou ativamente envolvidas com o seu desempenho. Podem vir de dentro ou de fora da Escola (internos e externos). Como exemplos de partes interessadas incluem-se prestadores de EFP, formandos, professores/ formadores de EFP, membros da comunidade, empregadores, encarregados de educação, ou membros do público em geral. Para a implementação de um processo de melhoria contínua, fundamental à garantia da qualidade do ensino a Escola considera que o mesmo não se pode dissociar do envolvimento permanente dos seus stakeholders internos e externos em torno do alcance dos objetivos da instituição. Para atingir a política do sistema de gestão da qualidade, a Escola definiu objetivos/ áreas de intervenção que constam do Projeto Educativo.